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Animais de Estimação em Condomínios & Outras Notas

ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NOS CONDOMÍNIOS – DIREITOS E DEVERES
Apesar da presença de animais de estimação em condomínios estar garantida por lei e pela jurisprudência, ela não pode prejudicar o sossego e as condições de moradia dos outros condôminos. Dentre as principais reclamações sobre a presença de animais em condomínios, estão o barulho, o mau cheiro e a agressividade. Essas são as três reclamações mais comuns, que se não forem resolvidas podem resultar até mesmo na expulsão do pet do condomínio.

CRÉDITO IMOBILIÁRIO COM RECURSOS DA POUPANÇA CRESCEU 28,3%
Os financiamentos imobiliários concedidos com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos cresceram 28,3% em agosto, na comparação anual e 15% ante julho, marcando o melhor resultado do ano, de acordo com a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança. Esse volume de crédito permitiu a aquisição e construção de mais de 141 mil imóveis entre janeiro e agosto – alta de 20,5% sobre igual intervalo do ano passado.

PARA A MOODY´S, MERCADO IMOBILIÁRIO DEVERÁ CRESCER MAIS
As expectativas para o mercado imobiliário no Brasil são positivas, de acordo com a avaliação da agência de classificação de risco Moody’s. O avanço da urbanização e o crescimento da classe média vão impulsionar a expansão do mercado imobiliário e, consequentemente, o número de financiamentos imobiliários. O relatório da Moody’s diz respeito às principais economias emergentes do mundo.

ESCOLHER FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO REQUER CONHECIMENTO
Na hora de escolher uma modalidade de financiamento, muitos compradores de imóveis encontram dificuldades para tomar uma decisão. Taxas de juros, prazos para pagamento, limites no valor do empréstimo e tantas outras variáveis precisam ser levadas em consideração. Para decidir pelo melhor, é necessário entender as diferenças existentes ou contatar um profissional do mercado imobiliário.

TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS PODEM ENVOLVER PRÁTICAS ABUSIVAS
Um exemplo de prática abusiva muito recorrente nas transações imobiliárias é atribuir ao consumidor a responsabilidade de pagar a comissão de corretagem dos profissionais que são contratados pelas construtoras. É cabível o pedido de restituição desses valores, já que a responsabilidade pelo pagamento de comissão de corretagem é do vendedor que contrata o corretor.

COMISSÃO DE 6% E EXCLUSIVIDADE NÃO SÃO OBRIGATÓRIAS
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica proibiu o tabelamento das comissões de corretagem e a obrigatoriedade de cláusulas de exclusividade em contratos de intermediação de compra e venda e locação de imóveis, firmados com corretores e imobiliárias. Os proprietários de imóveis poderão ter vários agentes ao mesmo tempo ou conceder exclusividade a apenas um, se essa for sua opção.

 

About Carlos Alceu Machado

Advogado especialista em Direito Imobiliário e empresario no mercado imobiliário

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