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O Direito Real de Habitação & Outras Notas

O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DE CÔNJUGE SOBREVIVENTE O direito real de habitação é conferido em lei independentemente de o cônjuge ou companheiro sobrevivente ser proprietário de outros imóveis. Embora o Código Civil faça referência à necessidade de que o imóvel seja “o único daquela natureza a inventariar”, essa exigência …

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Governo Antecipa Novo Teto & Outras Notas

GOVERNO ANTECIPOU O NOVO TETO DE FINANCIAMENTOS COM FGTS O Conselho Monetário Nacional antecipou o novo teto de R$ 1,5 milhão para financiamento de imóveis, com o uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O novo limite valeria apenas a partir de janeiro de 2019, mas …

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O Significado de “Condomínio Edilício” & Outras Notas

VOCÊ SABE O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO “CONDOMÍNIO EDILÍCIO”? A expressão condomínio edilício pode ser comum para quem trabalha no ramo imobiliário, mas para as demais pessoas é um termo que pode causar muitas dúvidas. A expressão surgiu após a popularização do condomínio nas cidades, sejam eles horizontais, verticais, comerciais ou …

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Mudanças Nos Mútuos Impactarão Mercado & Outras Notas

MUDANÇAS NOS MÚTUOS IMOBILIÁRIOS IMPACTARÃO O MERCADO A partir de janeiro de 2019, os financiamentos imobiliários sofrerão pelo menos duas grandes mudanças: o FGTS vai liberar recursos para imóveis mais caros, até R$ 1.500.000,00 e os juros poderão subir: Os bancos poderão conceder crédito diretamente ao cliente (hoje a maior …

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Animais de Estimação em Condomínios & Outras Notas

ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NOS CONDOMÍNIOS – DIREITOS E DEVERES Apesar da presença de animais de estimação em condomínios estar garantida por lei e pela jurisprudência, ela não pode prejudicar o sossego e as condições de moradia dos outros condôminos. Dentre as principais reclamações sobre a presença de animais em condomínios, …

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Proprietários Podem Alugar Via Aplicativos & Outras Notas

PROPRIETÁRIO PODE ALUGAR PARTE DE IMÓVEL VIA APLICATIVO A Justiça brasiliense reconheceu que a natureza jurídica dos negócios intermediados pelo aplicativo Airbnb, se aproxima da locação e não equivale à definição de “meios de hospedagem”. Como os contratos de locação podem ser celebrados por qualquer prazo, o fato de serem …

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Condomínios Não Podem Proibir Locações & Outras Notas

CONDOMÍNIOS NÃO PODEM PROIBIR LOCAÇÕES ATRAVÉS DO AIRBNB A locação de imóveis por temporada não é uma novidade; porém, um novo padrão de compartilhamento de bens chegou aos condomínios: o Airbnb. Trata-se de um site onde os proprietários anunciam seus imóveis, com a intenção de alugá-los apenas por alguns dias …

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