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Condomínios Não Podem Proibir Locação & Outras Notas

CONDOMÍNIO NÃO PODE PROIBIR LOCAÇÃO ATRAVÉS DO AIRBNB
A locação de imóveis por temporada não é uma novidade; porém, um novo padrão de compartilhamento de bens chegou aos condomínios: o Airbnb. Trata-se de um site onde os proprietários anunciam seus imóveis, com a intenção de alugá-los apenas por alguns dias – situação que incomoda alguns condôminos. Um desses casos parou na Justiça, que decidiu que o proprietário não pode ser impedido de contratar esse tipo de locação.

CRÉDITO PARA IMÓVEIS DEVERÁ AUMENTAR BASTANTE EM 2019
Notícia animadora para o mercado imobiliário: em 2019, a disponibilidade de crédito aumentará. Obrigados a destinar 65% da poupança para o crédito imobiliário, os bancos podiam optar por investir o dinheiro em títulos do setor; porém, a partir do próximo ano, não terão mais essa alternativa e os 65% deverão ser integralmente dirigidos à compra e construção de imóveis, com uma exceção: as instituições que destinarem recursos para o financiamento de imóveis de até R$ 500.000,00, poderão ter um abatimento na nova regra.

CASA ADAPTADA REDUZ EM ATÉ 40% ACIDENTES COM IDOSOS
A última estimativa populacional, realizada pelo IBGE, apontou que o número de idosos no Brasil subiu cerca de 50%, enquanto que dados do Ministério da Saúde indicam que 70% dos acidentes envolvendo pessoas acima de 60 anos acontecem dentro das residências. Por conta disso, a Universidade de S. Paulo concluiu um estudo mostrando que construir moradias preparadas para receber e dar conforto aos idosos reduz em cerca de 40% os acidentes domésticos.

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA SÓ VALE SE HOUVER VALORIZAÇÃO
O imposto conhecido como “contribuição de melhoria” só pode ser cobrado dos proprietários dos imóveis caso o Estado faça uma obra que os valorize; portanto, não pode ser algo determinado por uma lei municipal. Esse é o entendimento vigorante no Judiciário, para quem somente a realização de uma obra, somada com a valorização dos imóveis ao seu redor, constitui hipótese de incidência da contribuição de melhoria.

METADE DOS IMÓVEIS URBANOS NO BRASIL AINDA É IRREGULAR
Dos 60 milhões de domicílios urbanos no Brasil, 50% não está regularizado, segundo dados oficiais, o que representa 100 milhões de pessoas morando em condições precárias. A lei prevê que regularização fundiária urbana, para ser plena, precisa resolver os problemas jurídicos do bairro, os problemas urbanísticos, ambientais e, principalmente, os problemas sociais. As consequências da irregularidade fundiária são renúncia de receita, sonegação fiscal, insegurança jurídica e precariedade da infraestrutura.

COWORKINGS GANHAM MAIS ESPAÇO NO MERCADO IMOBILIÁRIO
O número de espaços de coworking, como são conhecidos os consultórios compartilhados, teve um crescimento de 48%, na comparação com o ano de 2017, segundo dados do Censo Coworking Brasil 2018. E o mercado imobiliário está pegando carona nessa tendência, com muitos especialistas acreditando que o rápido aumento das locações compartilhadas fará com que essa modalidade assuma um protagonismo inédito.

About Carlos Alceu Machado

Advogado especialista em Direito Imobiliário e empresario no mercado imobiliário

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