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Empréstimo Barato Com Garantia Imobiliária & Outras Notas

EMPRÉSTIMO BARATO É POSSÍVEL COM GARANTIA DE IMÓVEL
O crédito garantido por imóvel é um tipo de empréstimo com juros baixos e prazos longos, mas ainda pouco conhecido no Brasil. De olho nesse filão, instituições creditícias menores e fintechs (empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros) querem colocar o produto em evidência. O prazo para pagamento pode chegar a 20 anos e os juros a 1,5% ao mês.

CONDOMÍNIO E IPTU SÃO DEVIDOS A PARTIR DE QUE MOMENTO ?
É obrigação do adquirente de uma unidade autônoma localizada em edifício recém construído, iniciar o pagamento das despesas condominiais e do imposto predial incidentes sobre a economia tão logo receba as suas chaves. Contudo, a entrega das chaves depende da expedição da “Carta de Habite-se” pelo município, sem a qual o prédio não pode ser considerado concluído.

COMO A BUROCRACIA PODE IMPACTAR SEU EMPREENDIMENTO
Uma das maiores preocupações de quem vai investir em uma nova construção no País, é o tempo para o licenciamento da obra. O excesso de exigências, aliado à lentidão dos órgãos públicos, costumam ser um dos maiores vilões nesse processo. Recentemente, uma consultoria sediada no Rio de Janeiro mostrou que as pequenas e médias empresas terão, só este ano, um prejuízo de R$ 80 bilhões com funções burocráticas, como licenças e registros – o que representa quatro vezes mais do que é gasto no Canadá, por exemplo.

OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM CONDOMÍNIOS FICARÃO MAIS FÁCEIS
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado vai analisar um projeto de lei que pretende facilitar a convocação de assembleias condominiais visando deliberar sobre obras de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta altera o Código Civil para prever que essas medidas dependerão do voto de apenas um terço dos condôminos, se outro quorum menor não for previsto em convenção.

É POSSÍVEL A CESSÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NO SILÊNCIO DO LOCADOR
Com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a cessão de locação de imóvel pode ocorrer quando o locador, notificado extrajudicialmente sobre a cessão, deixa de se manifestar em trinta dias. O entendimento do STJ é de que o prazo é decadencial, interpretando-se o silêncio como consentimento.

SEGURO DE IMÓVEL RESIDENCIAL AINDA É POUCO CONTRATADO
Atualmente, menos de 15% das residências brasileiras estão seguradas, de acordo com levantamento da Federação Nacional de Seguros Gerais. Falar sobre seguro residencial não é muito comum e, em geral, quando o assunto é comentado, tende-se a reduzi-lo a coberturas contra incêndio. Todavia, os seguros residenciais podem cobrir uma série de outros imprevistos, como vendavais, prejuízos elétricos, enchentes e danos a terceiros.

About Carlos Alceu Machado

Advogado especialista em Direito Imobiliário e empresario no mercado imobiliário

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