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Minha Casa, Minha Vida: SRZD tira dúvidas mais freqüentes

Com inúmeras perguntas recebidas sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, resolvemos retomar o assunto para esclarecer mais sobre o programa de habitação do governo que beneficia famílias com renda de zero a dez salários mínimos.

Observação do editor: esse é um dos posts mais acessados aqui no Fórum Imobiliário, já meio defasado.. muita coisa mudou nos últimos anos, esta difícil vender imóveis, provavelmente haverá uma forte alteração dos preços.

A superintendente da Caixa Econômica Federal Nelma Souza Tavares recebeu o SRZD (sidneyrezende.com) para tirar as dúvidas mais frequentes dos nossos leitores.

SRZD: Quem pode participar do Programa Minha Casa, Minha Vida?
Caixa: Pessoas com renda familiar de zero a dez salários mínimos. No entanto, o cadastramento só é para quem ganha de zero a três. Famílias que têm renda de três a dez não precisam se cadastrar, elas se informam dos empreendimentos que fazem parte do programa.

SRZD: Qual documentação necessária?
Caixa: Identidade, CPF, comprovante de renda (formal ou informal), comprovante de residência.

SRZD: Estrangeiros residentes no Brasil podem participar do Minha Casa, Minha Vida também?
Caixa: Desde que estejam enquadrados nas condições do programa: ter renda familiar de zero a dez salários, não ter imóvel, ter documentação.

SRZD: Muitas pessoas enviaram perguntas querendo saber se há algum impedimento no programa em relação a ter o nome no SPC ou Serasa. Há restrição?
Caixa: Para quem ganha de zero a três salários mínimos, não é feita pesquisa cadastral. De três a dez sim, porque é financiamento normal.

SRZD: Há alguma restrição para pessoas com renda de zero a três salários mínimos?
Caixa: A pessoa não pode ter sido beneficiada por nenhum outro programa social de habitação do governo. Então, se ela anteriormente teve acesso a empreendimento do PAR (Programa de Arrendamento Residencial) ou utilizou o fundo de garantia, aí ela não pode ter direito a essas unidades que estão previstas para quem ganha de zero a três salários.

SRZD: Há algum grupo que tem prioridade?
Caixa: Sim. Famílias que estão em áreas de risco, que estão esperando reassentamento, que tenham algum membro da família com mais de 60 anos ou com necessidades especiais.

SRZD: Alguns leitores disseram que na hora do cadastro erraram ou então precisam atualizar alguma informação que colocou. Como fazer para modificar dados cadastrais?
Caixa: Ele vai no próprio posto da prefeitura em que se inscreveu para acertar.

SRZD: Muitos leitores querem saber se ele pode participar do programa Minha Casa, Minha Vida, mesmo tendo uma casa em seu nome em que ele não more.
Caixa: Se ele tem um imóvel no nome dele, não tem direito. O programa é para beneficiar quem não tem nada.

SRZD: Outra pergunta muito frequente é se é possível utilizar um terreno para construir uma casa pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

Caixa: Não. O programa não é para construção de casa. É de aquisição de imóvel.

SRZD: E casas ou apartamentos antigos? Eles entram no programa Minha Casa, Minha Vida?
Caixa: Não. Só imóveis novos, que tiveram Habite-se a partir de 26 de março de 2009. Moradias construídas antes disso não estão dentro do programa. No entanto, para imóveis mais antigos, as pessoas podem procurar o programa Carta de Crédito FGTS da Caixa, que atende famílias com renda de até cinco salários mínimos.

SRZD: As residências terão que ser feitas através de uma construtora? Uma associação de bairros, por exemplo, não poderia construí-las?
Caixa:  Tem que ser feita por uma construtora.

SRZD: Qual o valor máximo para compra da residência?
Caixa: R$ 130 mil.

SRZD: Um leitor nos perguntou se há problema da casa ser vendida por um valor abaixo do que realmente ela custa, se o valor real da casa for acima de R$ 130 mil. Ele quer saber se há risco dele não ser aceito no programa Minha Casa, Minha Vida.

Caixa: Primeiro, essa casa não pode ter sido habitada e tem que ter tido Habite-se a partir de 26 de março de 2009. Ele pode estar comprando mais barato, mas se a Caixa avaliar e disser que ela custa mais de R$ 130 mil, essa casa não pode ser enquadrada no programa. Mesmo que o vendedor coloque um valor abaixo. Isso é para evitar que vendam por um preço e recebam o resto por fora.

SRZD: Leitores nos perguntam se é possível se cadastrar em mais de uma cidade.
Caixa: Existe um cadastro único do Brasil inteiro. Se a pessoa se inscreve num município, o nome dela já aparece no cadastro único. E não pode se cadastrar duas vezes.

SRZD: Se uma pessoa adquirir uma casa pelo Programa e ela se desfizer da casa depois, ela pode?
Caixa: A partir do momento em que ela comprou uma casa pelo programa, se ela se desfizer, sair daquela casa, isso fica registrado no cadastro único, cadastro de mutuários. A pessoa não vai ter mais direito a nenhum subsídio, nenhum programa social do governo.

SRZD: E se o imóvel ainda estiver financiado pelo Programa, a pessoa pode vendê-lo?
Caixa: Se for moradia de quem tem renda familiar de três a dez salários mínimos, pode vender. No entanto, não vai ter mais nenhum direito a subsídio ou qualquer benefício do governo.

SRZD: Nesse caso, o comprador precisa comprovar alguma coisa?
Caixa: Não, é uma compra normal.

SRZD: As habitações são em áreas pré-determinadas pelo governo?
Caixa: Moradias para pessoas com renda familiar de zero a três salários sim (veja aqui mais detalhes sobre Rio de Janeiro). Para renda de três a dez, a pessoa busca o imóvel no mercado, desde que a residência não tenha sido habitada, custe até R$ 130 mil e com Habite-se a partir de 26 de março de 2009.

SRZD: O Programa Minha Casa, Minha Vida beneficia pessoas que moram em cidades com mais de 50 mil habitantes. O programa poderá ser ampliado para as cidades menores?
Caixa: O governo federal lançou agora o PAC 2 e o Programa Minha Casa, Minha Vida 2. Só que esse programa Minha Casa, Minha Vida 2 é orçamento para 2011. Nele já se prevê construção de empreendimentos para municípios abaixo de 50 mil habitantes, o que não se previa no Programa Minha Casa, Minha Vida 1.

Minha Casa, Minha Vida para quem ganha até três salários mínimos

As inscrições são feitas em postos de cadastramento (entre em contato com a prefeitura de seu município para saber a localização).

  • Não há taxa para se inscrever.
  • A parcela de financiamento é de 10% da renda familiar por mês. As prestações mensais, no entanto, são de no mínimo R$ 50.
  • Não há pagamento de entrada.
  • O contemplado começa a pagar a primeira parcela quando a moradia já estiver construída.
  • O prazo de pagamento é de até 10 anos.
  • Não há cobrança de seguro por morte, invalidez permanente e danos físicos do imóvel.

Minha Casa, Minha Vida para quem ganha de 3 a 10 salários mínimos

  • O financiamento poderá ser de até 100% do valor do imóvel.
  • O prazo para pagamento é de até 30 anos.
  • O pagamento de entrada é opcional.
  • Durante a obra, pagamento mínimo.
  • A Caixa faz refinanciamento de até 36 prestações para quem perder o emprego, desde que a pessoa já tenha pago no mínimo seis parcelas.
  • O valor da prestação inicial pode variar de acordo com o que a família é capaz de pagar e é recalculada a cada ano.
  • A taxa de juros é reduzida:
    • até 5 salários: 5% a.a. + Taxa Referencial (TR)
    • de 5 a 6 salários: 6% a.a. + TR
    • de 6 a 10 salários: 8,16% a.a. + TR
  • O FGTS pode ser utilizado.
  • Para renda até 6 salários, há subsídio.

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