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Mudanças Nos Mútuos Impactarão Mercado & Outras Notas

MUDANÇAS NOS MÚTUOS IMOBILIÁRIOS IMPACTARÃO O MERCADO
A partir de janeiro de 2019, os financiamentos imobiliários sofrerão pelo menos duas grandes mudanças: o FGTS vai liberar recursos para imóveis mais caros, até R$ 1.500.000,00 e os juros poderão subir: Os bancos poderão conceder crédito diretamente ao cliente (hoje a maior parte passa pelo Sistema Financeiro de Habitação), mas estarão desobrigados de observar a taxa de juros máxima de 12% ao ano, mais TR.

USUFRUTO DE IMÓVEL INSTITUÍDO PARA PREJUDICAR UM DOS COMPANHEIROS PODE SER OBJETO DE PARTILHA
Ao julgar a dissolução de uma união estável, o STJ considerou ser possível, em caráter excepcional, a partilha do direito de usufruto de um imóvel, quando esse instituto é utilizado com o propósito de prejudicar a meação de um dos companheiros. No caso, o homem, visando prejudicar a mulher, comprou um imóvel mas o registrou em nome dos filhos menores, ficando ele próprio como usufrutuário vitalício do bem.

O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO
A convenção do condomínio é o documento que reúne as principais regras de convivência e tem como objetivo organizar a vida condominial. De acordo com o Código Civil, todo o condomínio deve ter uma convenção. É importante dizer que este documento não pode ir contra a legislação vigente; caso a convenção seja divergente em algum ponto da lei, o mesmo será considerado invalido.

COMPRADOR DE IMÓVEL ALUGADO PODE ROMPER A LOCAÇÃO
A Lei do Inquilinato exige, para que a venda do imóvel não interrompa uma locação, que o contrato seja por prazo determinado, haja cláusula de vigência no caso de alienação e que o ajuste esteja averbado na matrícula do imóvel.
Faltando apenas uma dessas condições, o inquilino já não pode impedir o rompimento da locação e a retomada do imóvel pelo novo proprietário.

BANCOS NÃO ACEITAM TRANSFERIR FINANCIAMENTO DE IMÓVEL
Os imóveis comprados com financiamento habitacional, com cláusula de alienação fiduciária, são de propriedade do agente financeiro e não do mutuário comprador. Por isso, o banco precisa concordar com qualquer operação de transferência do empréstimo ou de venda do imóvel. Na prática, a instituição não aceita a simples transferência do mútuo, preferindo o refinanciamento.

IMÓVEL NO SUL DA FRANÇA VALE R$ 180 MIL O METRO QUADRADO
Construído no final da década de 1920 em uma estreita faixa de terra, agora apelidada de Baía dos Bilionários, em Cap d´Antibes, no Sul da França, o Château de la Croë é famoso por ter sido a residência de várias cabeças coroadas, como o rei inglês Edward VIII, o rei belga Leopoldo III, a última rainha da Itália e Faruk I do Egito. Na década de 1950, foi do magnata grego Aristóteles Onassis e, hoje, valendo R$ 180 mil o metro quadrado, pertence ao russo Roman Abramovich, um dos homens mais ricos do mundo.

About Carlos Alceu Machado

Advogado especialista em Direito Imobiliário e empresario no mercado imobiliário

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