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O Direito Real de Habitação & Outras Notas

O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DE CÔNJUGE SOBREVIVENTE
O direito real de habitação é conferido em lei independentemente de o cônjuge ou companheiro sobrevivente ser proprietário de outros imóveis. Embora o Código Civil faça referência à necessidade de que o imóvel seja “o único daquela natureza a inventariar”, essa exigência não é interpretada de forma literal pela jurisprudência, inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça.

COMPRADOR DE IMÓVEL DEVE ATENTAR PARA OS GASTOS EXTRAS
O custo final relativo à compra de um imóvel vai além do preço ajustado entre vendedor e comprador. Há despesas adicionais, no mais das vezes volumosas (chegando aos 3% do valor de mercado do imóvel), com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, com a escritura pública de compra e venda e com o seu registro no Cartório de Imóveis – todas devidas à vista, sem possibilidade de parcelamento.

SINAIS DE OTIMISMO E RECUPERAÇÃO NO MERCADO IMOBILIÁRIO
Índice divulgado pela Fipe e pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias mostrou um aumento de 18,3% no número de imóveis novos colocados à venda em agosto, em relação ao ano passado. É o melhor resultado para o mês da série histórica iniciada em 2014. O número de unidades lançadas nos últimos 12 meses apontou um crescimento de 24,6%.

INCÊNDIO: O SEGURO COBRE O CONDOMÍNIO E O APARTAMENTO?
Todos os seguros residenciais contem a cobertura básica contra incêndio. Tratando-se de unidades em edifícios, o condomínio tem a obrigação de contratar um seguro, o qual, no entanto, cobrirá apenas as áreas de uso comum do prédio; para proteger a parte interna do apartamento, o proprietário deverá contratar um seguro com cobertura para a sua área residencial.

IMOBILIÁRIAS PASSAM A USAR ASSINATURAS DIGITAIS EM LOCAÇÕES
O segmento da locação ganhou um forte aliado para agilizar os procedimentos e facilitar as contratações: a assinatura digital. Por meio dela, o inquilino pode fechar o negócio a qualquer hora e em qualquer lugar, não mais necessitando idas e vindas a cartórios. Até mesmo a coleta das assinaturas de fiadores residentes em outras cidades, fica simplificada com o novo mecanismo.

CASAS DE CAMPO EM CONDOMÍNIOS FECHADOS TÊM ALTA PROCURA
Casas no interior, em condomínios fechados de alto padrão, perto de grandes cidades, continuam a ter boa procura. Esses imóveis, constituídos por lotes com grandes metragens e residências de campo prontas, têm sido os responsáveis por despertar o sonho de um público seleto que, de forma geral, não deixou de investir em imóveis de luxo, mesmo num período de recessão econômica.

About Carlos Alceu Machado

Advogado especialista em Direito Imobiliário e empresario no mercado imobiliário

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