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O Regime de Casamento Oficial no Brasil & Outras Notas

QUAL O REGIME DE CASAMENTO OFICIAL NO BRASIL ?
O regime dos casamentos celebrados após a publicação da chamada Lei do Divórcio, em 1977, deve ser sempre o da comunhão parcial – no qual cada cônjuge é dono de metade dos bens adquiridos durante o casamento (não antes), principalmente imóveis. Se o casal quiser adotar um regime diferente, deverá lavrar previamente um “pacto antenupcial”, indicando o desejado.
O USO DO FUNDO DE GARANTIA NA COMPRA DE UM IMÓVEL
Quem tem um alto valor de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço depositado na conta, deve sacar o dinheiro e usá-lo na compra de um imóvel à vista. Se isso não for possível, também dá para utilizar o Fundo para pagar parte do preço. Entretanto, o uso do FGTS está condicionado, entre outras coisas, ao interessado não ser dono de qualquer imóvel residencial no mesmo município.
PRECAUÇÕES A SEREM TOMADAS NA COMPRA DE IMÓVEL
Definido o imóvel do seu interesse e acertado o preço e forma de pagamento, é hora de você analisar a situação legal do imóvel. Em primeiro lugar, é preciso que o vendedor apresente a certidão negativa de ônus do bem, expedida pelo ofício imobiliário, e os comprovantes de quitação do IPTU e do condomínio. Depois, as certidões das justiças estadual, federal e trabalhista e as negativas de impostos municipais, estaduais e federais.
OFENSIVA DE BANCOS PRIVADOS REDUZ JUROS DO CRÉDITO IMOBILIÁRIO
A disputa pelo mercado de crédito imobiliário está cada vez mais acirrada e quem ganha com isso são os consumidores, que conseguem taxa de juros mais atraentes. Depois de a Caixa Econômica Federal anunciar redução de juros, outras instituições financeiras concorrentes também diminuíram seus porcentuais. Na Caixa, as taxas mínimas caíram para 9% ao ano no SFH. Mas mesmo com a redução, a CEF segue com o maior custo do mercado ao lado do Itaú Unibanco, que também tem taxas a partir de 9% ao ano.
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL É REFERENDADO PELO C.N.J.
Obter a propriedade de um imóvel por meio da usucapião ficou mais fácil. Isso porque, o Conselho Nacional de Justiça referendou a possibilidade do processo de usucapião ser feito extrajudicialmente, através dos tabelionatos. Com essa alternativa, haverá uma grande redução no prazo de tramitação dos processos, que levam muitos anos para serem concluídos no Judiciário.
NO BAIRRO MAIS RICO DOS EUA, 10% DOS MORADORES SÃO BRASILEIROS
Fisher Island, uma ilha particular ao lado de Miami Beach, que só pode ser acessada de balsa, é o código postal mais rico do país mais rico do mundo – os Estados Unidos. A renda média dos seus 1.300 residentes é de cerca de 2,5 milhões de dólares por ano. Lá moram pessoas de 37 nacionalidades, sendo mais da metade norte-americanos; em segundo lugar – pasmem! – vêm os brasileiros (10%), seguidos dos russos (7%).

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