Home / Tag Archives: ponto comercial

Tag Archives: ponto comercial

Compra de Imóvel Só Vale Se Registrada & Outras Notas

AQUISIÇÃO DE IMÓVEL É VÁLIDA SÓ COM O SEU REGISTRO Os direitos reais sobre imóveis só se adquirem, em regra, com o registro no Cartório de Registro de Imóveis do respectivo título de aquisição. Quando não apresentada a certidão do registro imobiliário, não há como se considerar alguém proprietário de …

Leia Mais »

Imóveis Mal Assombrados & Outras Notas

PONTO COMERCIAL Muita gente pensa que um fundo de comércio, popularmente conhecido com o “ponto”, tem origem da simples locação de um imóvel comercial durante algum tempo. Não é bem assim. Dentre outros requisitos, é necessário que a locação esteja vigorando por prazo determinado, com contrato escrito, válido por pelo …

Leia Mais »

A perda do ponto comercial pelo empresário-inquilino

Há muita confusão entre o empresariado quando se fala em “ponto comercial”, expressão que pode se prestar a várias interpretações. Sob o ângulo jurídico, só existe ponto comercial protegido pela lei quando o inquilino faz uso de uma ação judicial chamada “renovatória de locação”, através da qual o autor pede …

Leia Mais »