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Carlos Alceu Machado

Advogado especialista em Direito Imobiliário e empresario no mercado imobiliário

Câmara Aprova Distrato de Imóveis e Outras Notas

Câmara aprova distrato imobiliário

CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI SOBRE DISTRATO DE IMÓVEIS A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação dos direitos e deveres de vendedores e compradores no rompimento de contratos imobiliários – o chamado distrato. Pelo projeto, metade do valor pago pelo comprador pode ser retido pela incorporadora se o imóvel estiver …

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Seguradora Responde por Defeitos em Imóvel

Responsabilidades da Seguradora

SEGURADORA RESPONDE POR DEFEITOS MESMO APÓS QUITAÇÃO De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a quitação de financiamento imobiliário não extingue a obrigação da seguradora vinculada ao mútuo, de indenizar o comprador por defeitos na construção de imóvel adquirido via Sistema Financeiro da Habitação, que só apareceram depois …

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Quitação de Financiamento Por Doença Outras Notas

Quitar contrato por doença

QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO POR DOENÇA INCAPACITANTE O câncer ou qualquer outro tipo de doença grave, por si só, não confere ao portador o direito de quitação de financiamento habitacional. Também é preciso que além de constar no contrato de financiamento cláusula específica, seja comprovada a invalidez permanente por meio de …

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Suspensa Contratação de Imóveis do PMCMV e Outras Notas

Fim do Minha Casa Minha Vida

SUSPENSA CONTRATAÇÃO DE IMÓVEIS DO MINHA CASA, MINHA VIDA A Caixa Econômica Federal suspendeu a contratação de novas unidades da faixa 1,5 do Minha Casa Minha Vida, por falta de recursos para o programa. Nessa faixa, na qual se enquadram famílias com renda de até R$ 2.600,00 por mês, o …

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O Direito Real de Habitação e Outras Notas

Direito de Propriedade

O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DE CÔNJUGE SOBREVIVENTE O direito real de habitação é conferido em lei independentemente de o cônjuge ou companheiro sobrevivente ser proprietário de outros imóveis. Embora o Código Civil faça referência à necessidade de que o imóvel seja “o único daquela natureza a inventariar”, essa exigência …

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Governo Antecipa Novo Teto & Outras Notas

GOVERNO ANTECIPOU O NOVO TETO DE FINANCIAMENTOS COM FGTS O Conselho Monetário Nacional antecipou o novo teto de R$ 1,5 milhão para financiamento de imóveis, com o uso de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O novo limite valeria apenas a partir de janeiro de 2019, mas …

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O Significado de “Condomínio Edilício” & Outras Notas

VOCÊ SABE O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO “CONDOMÍNIO EDILÍCIO”? A expressão condomínio edilício pode ser comum para quem trabalha no ramo imobiliário, mas para as demais pessoas é um termo que pode causar muitas dúvidas. A expressão surgiu após a popularização do condomínio nas cidades, sejam eles horizontais, verticais, comerciais ou …

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Mudanças Nos Mútuos Impactarão Mercado & Outras Notas

MUDANÇAS NOS MÚTUOS IMOBILIÁRIOS IMPACTARÃO O MERCADO A partir de janeiro de 2019, os financiamentos imobiliários sofrerão pelo menos duas grandes mudanças: o FGTS vai liberar recursos para imóveis mais caros, até R$ 1.500.000,00 e os juros poderão subir: Os bancos poderão conceder crédito diretamente ao cliente (hoje a maior …

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Animais de Estimação em Condomínios & Outras Notas

ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NOS CONDOMÍNIOS – DIREITOS E DEVERES Apesar da presença de animais de estimação em condomínios estar garantida por lei e pela jurisprudência, ela não pode prejudicar o sossego e as condições de moradia dos outros condôminos. Dentre as principais reclamações sobre a presença de animais em condomínios, …

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