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Corra atrás dos seus direitos, corretor de imóveis

Carteira de TrabalhoComo já é do conhecimento de todos, a profissão de corretor de imóveis é regulamentada pela Lei 6.530/78. No entanto, ainda existem muitos corretores trabalhando em imobiliárias sem qualquer direito trabalhista garantido e sem nenhuma proteção jurídica. É comum as imobiliárias tratarem os profissionais como trabalhadores autônomos.

A legislação trabalhista é clara: “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Portanto, os corretores de imóveis são empregados das imobiliárias, salvo, casos específicos.

O vínculo empregatício ainda pode ser comprovado com outras características, por exemplo: o corretor tem chefe ou alguém superior na hierarquia da imobiliária; cumpre ordens, horários e regulamentos internos; percebe que a empresa adquire lucro direto derivado do seu trabalho.

Ou seja, corretor de imóveis autônomo em imobiliárias não é permitido por lei. Em alguns casos, a imobiliária faz um contrato de trabalho autônomo, porém, em casos de vínculo trabalhista comprovado, o documento não tem validade perante a legislação.

São direitos de todos os empregados, incluindo os corretores de imóveis: registro na CTPS; contrato de trabalho, férias, 13º salário; descanso semanal remunerado; salário mensal de acordo com o piso de cada categoria; recolhimento de recursos para previdência; horas extras nos trabalhos realizados em jornadas superiores; benefícios sindicais; entre outros.

Se você trabalha em condições precárias, procure a Justiça e busque o pagamento retroativo de todos os benefícios. Se os profissionais da área não lutam por melhores condições, a profissão de corretor de imóveis torna-se cada vez menos valorizada.

William Cruz – Colunista do PortaisImobiliários.com.br uma rede de portais de imóveis, como o portal de imóveis em Ponta Grossa | imóveisPontaGrossa.com, presente em mais de 240 cidades do Brasil.

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3 comentários

  1. Que piso de categoria?? não temos direito a nada do que foi citado no artigo, no papel é lindo mas na prática….

  2. Boa tarde,
    Tenho visto na internet que o creci, busca regulamentar um salário fixo para os autônomos. Isso vai ajudar bastante que esta ingressando na profissão.
    André Schefer
    Crédito Real

  3. Ótimo artigo! Tem bastante informações importantes neste site também http://imoveisdiadema.net/

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