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Seguradora Responde por Defeitos em Imóvel

Responsabilidades da Seguradora

SEGURADORA RESPONDE POR DEFEITOS MESMO APÓS QUITAÇÃO

De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a quitação de financiamento imobiliário não extingue a obrigação da seguradora vinculada ao mútuo, de indenizar o comprador por defeitos na construção de imóvel adquirido via Sistema Financeiro da Habitação, que só apareceram depois da liquidação do empréstimo pelo mutuário.

DIREITO REAL DE HABITAÇÃO NÃO ADMITE LOCAÇÃO OU COMODATO

Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de uma união estável, titular do direito real de habitação, celebrar contrato de locação da sua residência com terceiro.

Isso porque, para o Superior Tribunal de Justiça, mesmo alegando não dispor de meios para manter um imóvel de luxo, é vedado à viúva locá-lo a terceiro após a morte do companheiro. Segundo o STJ, não há nada na união estável que justifique tratamento diferenciado em relação ao casamento, especificamente quanto às condições de exercício do direito real de habitação.

INVESTIDOR BRASILEIRO É O QUE ESPERA UM MAIOR GANHO

Segundo pesquisa realizada pela gestora de recursos Legg Mason, o brasileiro é o que espera maior ganho de suas aplicações, inclusive imobiliárias.

Mas o rendimento médio efetivamente auferido, de 7,2% ao ano, não reflete a expectativa, que é de 9,2% ao ano.

A expectativa média global é de ganhos de 7,4% ao ano, com retorno médio de 6,1%.

ESPECIALISTA DIZ QUE MOMENTO É BOM PARA COMPRAR IMÓVEIS

Depois de sofrer com a crise econômica nos últimos anos, o setor imobiliário dá sinais de recuperação.

Especialistas afirmam que o momento é favorável (será?) para quem está em busca da casa própria ou pretende comprar imóveis para investir.

Há uma boa oferta de propriedades e os preços pararam de subir.

A definição do cenário eleitoral, a manutenção da taxa Selic, o aumento do limite de uso do FGTS e os sinais de retomada do crescimento econômico, são as principais justificativas para apostar na aquisição de um imóvel neste momento.

QUEM DEVE PAGAR AS BENFEITORIAS EM IMÓVEL ALUGADO?

Pela Lei do Inquilinato, as benfeitorias necessárias devem ser indenizadas e as úteis serão indenizadas se tiverem autorização do locador. Contudo, nem sempre é assim. Acontece que locatário e locador podem acordar de outro modo, sendo bastante comum a inclusão no contrato de locação de prévia renúncia do inquilino à indenização por benfeitorias, mesmo que úteis ou necessárias.

LANÇAMENTOS DE IMÓVEIS CRESCERAM 30,1% NO 3º TRIMESTRE

O mercado imobiliário nacional manteve a trajetória de recuperação dos lançamentos e das vendas de moradias nos últimos meses e tende a continuar com bom desempenho neste fim de ano, de acordo com dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção. Os lançamentos de novos projetos no 3º trimestre de 2018 aumentaram 30,1% em relação ao mesmo período de 2017.

About Carlos Alceu Machado

Advogado especialista em Direito Imobiliário e empresario no mercado imobiliário

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